Flashcard FC470823
Quais requisitos mínimos o Projeto de Lei deve prever para tornar a Compdec funcional?
Conhecimentos Específicos do Corpo de Bombeiro de Minas Gerais (CBM MG)
Quais requisitos mínimos o Projeto de Lei deve prever para tornar a Compdec funcional?
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Resposta
• Definição clara de competências: atribuições preventivas, de resposta e de recuperação em proteção e defesa civil• Composição e critérios de escolha: número de membros, representatividade e requisitos para indicados
• Previsão de recursos e integração interinstitucional: fontes de financiamento, convênios e articulação com esferas estadual e federal
• Mecanismos de governança: cadeia de comando, sistema de comunicação e periodicidade de reuniões
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra itens obrigatórios do projeto de lei, destacando competências e composição; saiba identificar o que torna a comissão operacionalmente viável.r • Fique atento porque provas costumam incluir alternativas que sugerem providências administrativas sem previsão legal; diferencie obrigação legal de mera recomendação administrativa.r • Outro ponto importante é a previsão de recursos, que é recorrente em questões sobre viabilidade; entenda quando a lei deve prever fontes de custeio.r • Lembre-se de que mecanismos de governança são frequentemente cobrados em questões aplicadas; estude exemplos práticos de regras de funcionamento para responder com segurança.r>
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