Fórum da comunidade

De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 212. Se for manifesta a {{c1::incompetência}} do Tribunal, ou manifestamente incabível a segurança, ou se a p

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.