Flashcard FC479617
Quem deve autorizar investigação científica marinha por outros países na plataforma continental brasileira?
Política Externa
FGV · 2022
Quem deve autorizar investigação científica marinha por outros países na plataforma continental brasileira?
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Resposta
A investigação científica marinha por outros países na plataforma continental brasileira depende de consentimento prévio e expresso do Brasil.• Estado costeiro: tem o direito de regulamentar, autorizar e realizar pesquisas na sua plataforma continental, e a investigação estrangeira só pode ocorrer com consentimento prévio e expresso do Brasil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479109
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