Flashcard FC479625
O que exige o princípio da nação mais favorecida (MFN) e qual o objetivo do Sistema Geral de Preferências (SGP)?
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que exige o princípio da nação mais favorecida (MFN) e qual o objetivo do Sistema Geral de Preferências (SGP)?
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Resposta
O MFN exige a extensão imediata e incondicional a todos os Membros de qualquer vantagem concedida a produto de um Membro, e o SGP permite a países desenvolvidos conceder tratamento tarifário preferencial a produtos de países em desenvolvimento para ampliar seu acesso ao mercado e apoiar seu desenvolvimento.• Princípio da nação mais favorecida: o MFN exige que qualquer vantagem, favor, imunidade ou privilégio concedido a produto de um Membro seja estendido, de forma imediata e incondicional, a produtos idênticos ou similares originários dos demais Membros, buscando eliminar a discriminação entre origens e promover tratamento igualitário nas tarifas e condições de comércio internacional.
• Sistema Geral de Preferências: o SGP autoriza países desenvolvidos a ofertarem tratamento tarifário preferencial a produtos provenientes de países em desenvolvimento ou menos desenvolvidos, formalizado na OMC pela Cláusula de Habilitação e permitindo exceções permanentes ao princípio do MFN com o objetivo de ampliar o acesso ao mercado e apoiar o desenvolvimento desses países.
Veja como foi cobrado:
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