Flashcard FC479628
Quais são as características essenciais da OMC como organização internacional formal?
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais são as características essenciais da OMC como organização internacional formal?
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Resposta
A OMC possui personalidade jurídica própria, é constituída por Membros e dispõe de um órgão de solução de controvérsias.• Personalidade jurídica: confere capacidade para exercer direitos, contrair obrigações e celebrar acordos no plano internacional.
• Membros: Estados e economias aderentes que participam das decisões e órgãos coletivos da organização.
• Órgão de solução de controvérsias: administra o mecanismo previsto no Entendimento sobre Solução de Controvérsias para resolver conflitos comerciais entre Membros e garantir a aplicação das normas multilaterais de comércio.
Veja como foi cobrado:
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