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Flashcard FC479637

Quais categorias o Acordo TRIPS inclui no conceito de propriedade intelectual?

Comércio Internacional

FGV · 2022

De acordo com o assunto Relações Internacionais e Comércio Internacional: Comércio Internacional, responda:

Quais categorias o Acordo TRIPS inclui no conceito de propriedade intelectual?
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Resposta

O termo "propriedade intelectual" refere-se às categorias previstas nas Seções 1 a 7 da Parte II do Acordo.

• Direito do autor e direitos conexos: categoria prevista nas Seções 1 a 7 da Parte II do Acordo, correspondendo a um conjunto de normas e obrigações mínimas que os membros da OMC devem observar.
• Marcas: categoria prevista nas Seções 1 a 7 da Parte II do Acordo, correspondendo a um conjunto de normas e obrigações mínimas que os membros da OMC devem observar.
• Indicações geográficas: categoria prevista nas Seções 1 a 7 da Parte II do Acordo, correspondendo a um conjunto de normas e obrigações mínimas que os membros da OMC devem observar.
• Desenhos industriais: categoria prevista nas Seções 1 a 7 da Parte II do Acordo, correspondendo a um conjunto de normas e obrigações mínimas que os membros da OMC devem observar.
• Patentes: categoria prevista nas Seções 1 a 7 da Parte II do Acordo, correspondendo a um conjunto de normas e obrigações mínimas que os membros da OMC devem observar.
• Topografias de circuitos integrados: categoria prevista nas Seções 1 a 7 da Parte II do Acordo, correspondendo a um conjunto de normas e obrigações mínimas que os membros da OMC devem observar.
• Proteção de informação confidencial: categoria prevista nas Seções 1 a 7 da Parte II do Acordo, correspondendo a um conjunto de normas e obrigações mínimas que os membros da OMC devem observar.





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