Segundo o princípio da reciprocidade, como são alterados os direitos aduaneiros?

Resposta

Os direitos aduaneiros somente são alterados mediante acordo mútuo, fruto de negociações e de consentimento recíproco entre os países.

Essas alterações resultam de trocas de concessões negociadas e registradas em compromissos tarifários, garantindo previsibilidade e evitando concessões unilaterais que prejudiquem a indústria doméstica.