Flashcard FC479640
Qual o princípio do GATT e que exceção permite preferências não recíprocas a países em desenvolvimento?
Comércio Internacional
IBFC · 2018
Qual o princípio do GATT e que exceção permite preferências não recíprocas a países em desenvolvimento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O GATT adota o princípio da Nação Mais Favorecida, e a Cláusula de Habilitação constitui uma exceção que autorizou o Sistema Geral de Preferências.• Nação Mais Favorecida: qualquer vantagem tarifária concedida a um membro deve, em regra, ser estendida a todos os demais membros, garantindo tratamento não discriminatório entre países.
• Cláusula de Habilitação: a Decisão L/4903 legitimou o Sistema Geral de Preferências, permitindo que países desenvolvidos concedam preferências tarifárias não recíprocas a países em desenvolvimento sem estender tais benefícios a todos os membros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479132
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em