Flashcard FC479647
Qual órgão pronuncia-se sobre propostas de contramedidas envolvendo interesses do Brasil?
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual órgão pronuncia-se sobre propostas de contramedidas envolvendo interesses do Brasil?
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Resposta
O órgão responsável é o Conselho de Estratégia Comercial (CEC), órgão deliberativo da CAMEX responsável por fixar as grandes linhas da política comercial do Brasil, inclusive o posicionamento sobre medidas de resposta internacional como contramedidas.• Avaliação de contramedidas: cabe ao CEC avaliar a conveniência, a legalidade e os impactos estratégicos de adotar ou propor contramedidas, harmonizando orientações entre ministérios e definindo a posição que será executada pelo Executivo.
• Legitimidade e coerência: o Conselho reúne autoridades de alto nível, conferindo legitimidade para decidir sobre medidas que envolvem política externa e econômica e garantindo coerência entre objetivos comerciais e interesses nacionais.
Veja como foi cobrado:
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