Flashcard FC479653
Qual é o prazo de prioridade quando um desenho industrial é depositado com prioridade baseada em pedido de modelo de utilidade?
Comércio Internacional
FGV · 2022
Qual é o prazo de prioridade quando um desenho industrial é depositado com prioridade baseada em pedido de modelo de utilidade?
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Resposta
O prazo de prioridade será o mesmo previsto para desenhos e modelos industriais, ainda que a prioridade derive de um pedido de modelo de utilidade.Isso evita incompatibilidades entre prazos de diferentes espécies de proteção e está previsto no art. 4º, alínea E, da Convenção de Paris, incorporada ao ordenamento brasileiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479145
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