Flashcard FC479667
Qual mecanismo permite a países desenvolvidos conceder tratamento tarifário preferencial a produtos de países em desenvolvimento?
Comércio Internacional
IADES · 2018
Qual mecanismo permite a países desenvolvidos conceder tratamento tarifário preferencial a produtos de países em desenvolvimento?
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Resposta
O Sistema Geral de Preferências (SGP) é o mecanismo pelo qual países desenvolvidos concedem tratamento tarifário preferencial a produtos originários de países em desenvolvimento.
• Natureza: funcionamento geralmente unilateral e não recíproco, com redução ou eliminação de tarifas para bens elegíveis.
• Base jurídica: autorizado pela cláusula de habilitação da OMC, que permite tratamento diferencial sem ferir regras de reciprocidade.
• Requisitos: benefícios dependem de listas de produtos, regras de origem e critérios de elegibilidade.
• Objetivo: facilitar acesso a mercados e promover industrialização e diversificação exportadora para os beneficiários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479159
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