Flashcard FC479689
Qual instrumento aplica-se à exportação de farinha de trigo da Argentina para o Brasil?
Comércio Internacional
ESAF · 2016
Qual instrumento aplica-se à exportação de farinha de trigo da Argentina para o Brasil?
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Resposta
O Acordo de Complementação Econômica nº 18 (ACE 18) é o instrumento aplicável a operações comerciais entre Argentina e Brasil, incluindo a exportação de farinha de trigo.
• Instrumento: ACE 18 é o acordo aplicável ao comércio entre Argentina e Brasil, inclusive para farinha de trigo.
• Benefícios: Concede preferência tarifária com redução ou isenção de tributos quando cumpridas as condições de origem.
• Origem: É necessário comprovar a origem conforme as regras do ACE 18, normalmente por declaração do exportador e verificação da classificação fiscal.
• Consequência: Se os requisitos de origem ou documentação não forem atendidos, aplica-se o regime aduaneiro comum sem privilégios do acordo.
Veja como foi cobrado:
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