Flashcard FC479691
Como são analisadas as reclamações de particulares no âmbito do Mercosul?
Comércio Internacional
FGV · 2023
Como são analisadas as reclamações de particulares no âmbito do Mercosul?
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Resposta
As reclamações de particulares são iniciadas na Seção Nacional do Grupo Mercado Comum do Estado do interessado e, se consideradas procedentes, são encaminhadas ao Grupo Mercado Comum para possível designação de Grupo de Especialistas.
• Seção Nacional: petição inicial com elementos que comprovem violação ou ameaça de prejuízo, para avaliação de admissibilidade.
• Encaminhamento ao GMC: se considerada procedente, a Seção encaminha a reclamação ao Grupo Mercado Comum.
• Grupo de Especialistas: designado pelo GMC para analisar o mérito, emitir parecer técnico e propor medidas de solução.
• Protocolo de Olivos: estabelece o trâmite formal e técnico antes de eventual escalonamento ao mecanismo arbitral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479183
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