Flashcard FC479692
Qual a função do Foro Consultivo Econômico-Social do MERCOSUL e como ele atua no processo decisório?
Comércio Internacional
FGV · 2023
Qual a função do Foro Consultivo Econômico-Social do MERCOSUL e como ele atua no processo decisório?
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Resposta
O Foro Consultivo Econômico-Social exerce função consultiva e, caso acolha as ponderações, expede recomendação ao Grupo Mercado Comum, que pode propor o projeto de decisão ao Conselho do Mercado Comum.• Natureza consultiva: Não decide normas obrigatórias, analisa políticas e apresenta subsídios técnicos e sociais.
• Encaminhamento: Expede recomendação ao Grupo Mercado Comum para exame e formulação de propostas.
• Resultado eventual: O Grupo Mercado Comum pode transformar propostas em projeto de decisão e submetê‑las ao Conselho do Mercado Comum, que adota decisões vinculantes entre os Estados membros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479184
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