Flashcard FC479696
Qual é o tratamento tarifário aplicado pelo Brasil às importações de brinquedos (NCM 9503)?
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o tratamento tarifário aplicado pelo Brasil às importações de brinquedos (NCM 9503)?
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Resposta
O Brasil aplica alíquota distinta da TEC às importações de brinquedos classificados no NCM 9503.
• NCM 9503: As importações de brinquedos ficam sujeitas à tarifa estabelecida pela legislação nacional, autorizada pela Resolução CAMEX nº 72/2015 e pela Decisão CMC 60/10 do MERCOSUL.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479188
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