Flashcard FC479698
Qual a finalidade das normas de origem preferenciais e qual documento comprova a origem no Mercosul?
Comércio Internacional
ESAF · 2018
Qual a finalidade das normas de origem preferenciais e qual documento comprova a origem no Mercosul?
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Resposta
As normas de origem preferenciais limitam o tratamento tarifário preferencial a produtos que efetivamente se originam nos países signatários e, no Mercosul, o Certificado de Origem comprova o cumprimento desses requisitos para usufruir das preferências tarifárias.• Normas de origem: regulamentos negociados entre partes signatárias que estabelecem critérios de origem, condições de expedição e transporte e os requisitos de comprovação documental para restringir o benefício tarifário aos produtos originários desses países.
• Certificado de Origem: documento exigido no âmbito do Mercosul que atesta que os bens cumprem os requisitos de origem previstos nos acordos e permite o usufruto das preferências tarifárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479190
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