Flashcard FC479705
Qual tratado introduziu previsão explícita de retirada unilateral de um Estado‑membro da União Europeia?
Comércio Internacional
SELECON · 2021
Qual tratado introduziu previsão explícita de retirada unilateral de um Estado‑membro da União Europeia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Tratado de Lisboa incorporou ao ordenamento da União Europeia uma norma explícita sobre a possibilidade de retirada de um Estado‑membro.
• Artigo 50: prevê que qualquer Estado‑membro pode decidir retirar-se, notificando o Conselho Europeu para iniciar negociações sobre as condições da saída, o que desencadeia um prazo para acordo e permite a saída ao término desse prazo, salvo prorrogação por consenso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479197
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em