Flashcard FC479710
Qual requisito essencial para a adoção de medidas antidumping?
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual requisito essencial para a adoção de medidas antidumping?
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Resposta
As medidas antidumping só podem ser adotadas se a autoridade competente demonstrar o nexo causal entre a prática de dumping e o dano à indústria doméstica.• Petição inicial: deve conter indícios de dumping, dano e nexo causal e justificar a investigação.
• Investigação: a autoridade deve apurar com prova factual a ocorrência desses elementos.
• Condição para medida: apenas havendo conclusão positiva sobre o nexo causal a medida pode ser aplicada.
• Fundamentação: decisões devem ser fundamentadas e compatíveis com normas nacionais e compromissos internacionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479202
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