Flashcard FC479713
Quando partes de calçados desmontadas podem ser alcançadas pelo direito antidumping e quem deve formalizar a cobrança de ofício?
Comércio Internacional
ESAF · 2017
Quando partes de calçados desmontadas podem ser alcançadas pelo direito antidumping e quem deve formalizar a cobrança de ofício?
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Resposta
Partes de calçados desmontadas podem ser alcançadas pelo direito antidumping quando, no estado em que se encontram, apresentarem as características essenciais do produto acabado, permitindo a exigência proporcional ao número de pares montados correspondentes.• Regra 2.a: prevê que qualquer artigo apresentado desmontado é abrangido se apresentar as características essenciais do artigo completo ou acabado.
• Auto de infração: cabe ao Auditor-Fiscal da Receita Federal lavrar o auto de infração para formalizar a exigência de ofício dos direitos antidumping e acréscimos moratórios e penalidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479205
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