Flashcard FC479714
Os direitos antidumping e compensatórios são cobrados independentemente das obrigações tributárias de importação?
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Os direitos antidumping e compensatórios são cobrados independentemente das obrigações tributárias de importação?
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Resposta
Os direitos antidumping e os direitos compensatórios são cobrados independentemente de quaisquer obrigações de natureza tributária relativas à importação dos produtos afetados.
• Natureza: encargos adicionais cobrados além dos tributos aduaneiros, aplicáveis de forma provisória ou definitiva no desembaraço aduaneiro.
• Finalidade: neutralizar prejuízos causados por práticas de dumping ou por subsídios, não substituindo os tributos.
• Obrigação do importador: recolher tanto os tributos quanto esses direitos, sob pena de impedimento do desembaraço e execução administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479206
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