Flashcard FC479719
Qual mercadoria está sujeita ao Imposto de Exportação?
Comércio Internacional
FGV · 2022
Qual mercadoria está sujeita ao Imposto de Exportação?
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Resposta
Cigarros que contenham tabaco estão sujeitos ao Imposto de Exportação.• TIPI 2402.20.00: remete aos cigarros classificados nesse código quando destinados à América do Sul e à América Central, inclusive Caribe, conforme o Decreto nº 2.876/1998.
• Alíquota 150%: prevista para esses destinos, com objetivos fiscais e de saúde pública, restringindo incentivos à exportação desse produto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479211
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