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Flashcard FC479722

De acordo com o assunto Relações Internacionais e Comércio Internacional: Comércio Internacional, responda: Classifique V/F: I) PGFN examina previamente a legalidade de contratos d

Comércio Internacional

FGV · 2024

De acordo com o assunto Relações Internacionais e Comércio Internacional: Comércio Internacional, responda:

Classifique V/F: I) PGFN examina previamente a legalidade de contratos de interesse do Ministério da Fazenda. II) Unidades centrais da RFB estão exclusivamente no Distrito Federal. III) RFB possui adidos tributários e aduaneiros que são membros das missões diplomáticas no exterior.
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Resposta

A sequência correta é V, F e V.



• Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional: Examina previamente a legalidade dos contratos, acordos e ajustes que interessem ao Ministério da Fazenda.
• Unidades centrais da RFB: A Receita Federal fiscaliza todo o território nacional e suas unidades centrais não se limitam exclusivamente ao Distrito Federal, havendo centros e unidades em outras localidades do país.
• Adidos tributários e aduaneiros: A RFB designa adidos para atuar junto a representações diplomáticas no exterior, e esses servidores são considerados membros das referidas representações durante suas missões.





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