Flashcard FC479724
Qual órgão exerce o controle administrativo do comércio exterior no Brasil?
Comércio Internacional
SELECON · 2021
Qual órgão exerce o controle administrativo do comércio exterior no Brasil?
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Resposta
A Secretaria de Comércio Exterior é o órgão do Poder Executivo federal responsável pelo controle administrativo das operações de comércio exterior no Brasil.• Formulação de políticas: formula políticas, edita normas e gere instrumentos que regulam importações e exportações.
• Gestão de sistemas: administra sistemas informatizados como Siscomex e Siscoserv para operacionalizar os controles.
• Regulação operacional: define regras para registros, licenças, regimes aduaneiros especiais e medidas de política comercial, além de coordenar ações para promover e regular o comércio exterior.
Veja como foi cobrado:
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