Flashcard FC479725
Quais as funções do Siscomex Carga, da Declaração de Importação, do Registro de Operação Financeira e do Comprovante de Importação?
Comércio Internacional
FUNDEP · 2018
Quais as funções do Siscomex Carga, da Declaração de Importação, do Registro de Operação Financeira e do Comprovante de Importação?
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Resposta
Siscomex Carga controla a entrada e saída de embarcações e a movimentação de cargas nos portos; a Declaração de Importação consolida informações para o despacho aduaneiro e o licenciamento por órgãos anuentes ocorre antes ou concomitantemente ao despacho; o Registro de Operação Financeira abrange operações como arrendamento mercantil, aluguel e afretamento envolvendo não residentes; o Comprovante de Importação é emitido após o desembaraço para liberação da mercadoria do recinto alfandegado.• Siscomex Carga: módulo de controle da entrada e saída de embarcações e da movimentação de cargas nos portos, incluindo unidades vazias.
• Declaração de Importação: documento eletrônico que consolida informações para o despacho aduaneiro, com verificação de permissão de entrada pelos órgãos anuentes na fase de licenciamento antes ou concomitante ao despacho.
• Registro de Operação Financeira: registro obrigatório para arrendamento mercantil, aluguel e afretamento envolvendo não residentes, a ser efetuado junto ao Banco Central conforme normas aplicáveis.
• Comprovante de Importação: documento emitido pelo Siscomex após o desembaraço que permite a liberação da mercadoria do recinto alfandegado, não substituindo a documentação fiscal exigida para circulação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479217
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