Flashcard FC479727
A Taxa de Utilização do Siscomex é devida se a mercadoria importada for isenta de impostos?
Comércio Internacional
ESAF · 2017
A Taxa de Utilização do Siscomex é devida se a mercadoria importada for isenta de impostos?
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Resposta
É devida mesmo quando a mercadoria importada é isenta de impostos.• Vencimento: ocorre no ato do registro da Declaração de Importação (DI) ou da Duimp e sua confirmação é condição para a efetivação do registro e o início do despacho aduaneiro.
• Pagamento: realizado por meio de DARF na forma prevista pela norma.
• Consequência: a não quitação impede a finalização do registro e o prosseguimento do despacho aduaneiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479219
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