Flashcard FC479730
Quais órgãos anuentes podem condicionar o desembaraço aduaneiro de importações?
Comércio Internacional
ESAF · 2017
Quais órgãos anuentes podem condicionar o desembaraço aduaneiro de importações?
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Resposta
A importação pode depender da anuência do Departamento de Polícia Federal (DPF), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).• DPF: Atua no controle de bens relacionados à segurança pública, imigração, armas, munições, drogas e documentos e pode exigir autorização ou inspeção para liberar mercadorias que envolvam risco à ordem pública ou à segurança nacional.
• DNPM: É o órgão responsável pelo controle sobre recursos minerais e produtos minerais, sendo que importações de minérios, concentrados e amostras geológicas dependem de licenças ou registros específicos junto a esse órgão.
• Inmetro: Exige certificação, ensaios e marcação para garantir conformidade técnica, segurança e requisitos metrológicos, e produtos sujeitos à avaliação da conformidade não têm despacho aduaneiro sem a anuência do Inmetro.
Veja como foi cobrado:
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