Flashcard FC479731
Qual modalidade de licenciamento corresponde a: importações ao amparo do regime drawback; importações que exigem procedimento especial; importações sem procedimento especial?
Comércio Internacional
FUNDEP · 2018
Qual modalidade de licenciamento corresponde a: importações ao amparo do regime drawback; importações que exigem procedimento especial; importações sem procedimento especial?
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Resposta
As importações ao amparo do regime drawback sujeitam-se ao licenciamento automático, as que exigem procedimentos especiais sujeitam-se ao licenciamento não automático e as sem necessidade de procedimento estão dispensadas de licenciamento.
• Licenciamento Automático: Importações ao amparo do regime drawback recebem tratamento simplificado vinculado a regimes de incentivo à exportação.
• Licenciamento Não Automático: Importações que exigem anuências, controle de cotas, exame de similaridade, importação de material usado, monitoramento de origem ou há indícios de fraude necessitam desse procedimento.
• Dispensadas de licenciamento: Importações que não exigem procedimento especial, em que o importador apenas registra a Declaração de Importação para iniciar o despacho aduaneiro.
Veja como foi cobrado:
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