Flashcard FC479733
Até quando a empresa pode solicitar alteração do licenciamento de importação?
Comércio Internacional
ESAF · 2016
Até quando a empresa pode solicitar alteração do licenciamento de importação?
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Resposta
A empresa pode solicitar a alteração do licenciamento até o desembaraço da mercadoria, mediante substituição da licença no SISCOMEX.• Substituição: implica novo exame pelos órgãos anuentes e, se aprovada, substitui a licença anterior mantendo as condições essenciais e a validade inicialmente concedida.
• Ajustes operacionais: possibilita modificações nos dados do licenciamento antes do desembaraço sem descaracterizar o objeto originalmente licenciado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479225
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