Flashcard FC479741
Qual a função das Nesh e dos pareceres do Comitê do Sistema Harmonizado na classificação de mercadorias?
Comércio Internacional
ESAF · 2018
Qual a função das Nesh e dos pareceres do Comitê do Sistema Harmonizado na classificação de mercadorias?
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Resposta
As Nesh fornecem suporte técnico para interpretar as Regras Gerais Interpretativas e definir o alcance técnico das posições e subposições, e os pareceres do Comitê atuam como elemento subsidiário fundamental e, quando aprovados e publicados em tradução, suas classificações tornam-se vinculativas.• Notas Explicativas: são o suporte técnico que interpretam as Regras Gerais Interpretativas, definem o alcance técnico das posições e subposições e fornecem critérios práticos internacionalmente aceitos para identificação e classificação de mercadorias.
• Pareceres do Comitê: funcionam como elemento subsidiário fundamental para casos semelhantes e, quando oficialmente aprovados e publicados em tradução, as classificações neles contidas tornam-se vinculativas na determinação da classificação fiscal das mercadorias.
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