Flashcard FC479770
Qual o regime aduaneiro especial que permite importar insumos destinados à industrialização de bens a serem exportados com tratamento tributário favorável?
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o regime aduaneiro especial que permite importar insumos destinados à industrialização de bens a serem exportados com tratamento tributário favorável?
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Resposta
O regime aduaneiro especial é o drawback.• Suspensão: retenção do pagamento de tributos no momento da importação.
• Isenção: eliminação dos tributos na operação.
• Restituição: devolução parcial ou total do tributo pago na importação após a exportação.
• Tributos abrangidos: Imposto de Importação, IPI, PIS/PASEP e COFINS.
• Exigências: controle aduaneiro e comprovação da efetiva exportação, podendo ser combinado com compras no mercado interno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479262
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