Flashcard FC479772
No AVA, qual é a base primária, qual o direito do importador quanto ao quarto e quinto métodos e qual o papel do dispositivo que trata dos ajustes?
Comércio Internacional
ESAF · 2018
No AVA, qual é a base primária, qual o direito do importador quanto ao quarto e quinto métodos e qual o papel do dispositivo que trata dos ajustes?
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Resposta
O Acordo estabelece o valor de transação como base primária; permite ao importador solicitar a inversão da ordem de aplicação do quarto e do quinto métodos quando isso favorecer a obtenção de um valor mais apropriado; e o dispositivo sobre ajustes determina os acréscimos a somar ao preço efetivamente pago ou a pagar para compor o valor aduaneiro.
• Valor de transação: O Acordo fixa-o como base primária de valoração, orientando a valoração sempre que possível e considerando os acréscimos previstos no dispositivo de ajustes para alcançar o valor aduaneiro correto.
• Inversão de métodos: O importador pode solicitar a inversão da ordem de aplicação do quarto e do quinto métodos quando a alteração favorecer a obtenção de um valor mais apropriado e compatível com as regras do Acordo.
• Ajustes: O dispositivo correspondente detalha os ajustes, como transporte, seguros e certas prestações do comprador, que devem ser adicionados ao preço efetivamente pago ou a pagar para compor o valor aduaneiro segundo a base primária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479264
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