Flashcard FC479774
Quando as restrições à cessão ou utilização das mercadorias pelo comprador impedem o uso do método do valor de transação?
Comércio Internacional
ESAF · 2018
Quando as restrições à cessão ou utilização das mercadorias pelo comprador impedem o uso do método do valor de transação?
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Resposta
Não; restrições à cessão ou à utilização das mercadorias pelo comprador não impedem a utilização do método do valor de transação, desde que não afetem substancialmente o valor das mercadorias.• Valor de transação: aplica-se mesmo com restrições formais ou operacionais que não alterem o montante pago ou o comportamento de preço no mercado.
Veja como foi cobrado:
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