Flashcard FC479810
O que a Carta da ONU e o Direito Internacional Humanitário preveem sobre uso da força, armas/métodos e legítima defesa?
Regime de Segurança Internacional
DECEx · 2018
O que a Carta da ONU e o Direito Internacional Humanitário preveem sobre uso da força, armas/métodos e legítima defesa?
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Resposta
A Carta das Nações Unidas proíbe a ameaça ou o emprego da força entre Estados; o Direito Internacional Humanitário veda armas e métodos que causem males supérfluos ou sofrimento desnecessário; e a Carta reconhece o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva em caso de ataque armado.
• Proibição do uso da força: consagra a proibição do uso da força entre os Estados, obrigando os membros a evitar a ameaça ou emprego da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.
• Armas e métodos: refletem princípios do Direito Internacional Humanitário que limitam meios e métodos de combate para proteger pessoas e bens civis, proibindo aqueles que causem males supérfluos ou sofrimento desnecessário.
• Legítima defesa: reconhece o direito inerente de legítima defesa, individual ou coletiva, no caso de ataque armado, até que o Conselho de Segurança tome medidas necessárias.
Veja como foi cobrado:
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