Flashcard FC479828
Qual é o tratamento do IOF nas operações de ACC?
Economia e Finanças Internacionais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o tratamento do IOF nas operações de ACC?
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Resposta
As operações de ACC estão isentas de IOF.
• Natureza do ACC: Operação de crédito antecipatória para financiar o exportador, garantida pelo contrato de câmbio vinculado à venda externa, configurando ingresso de receitas de exportação.
• Alíquota do IOF: O Decreto 6-B/2007, artigo 15-B, inciso I, estabelece alíquota zero para operações de câmbio relativas ao ingresso no país de receitas de exportação.
• Consequência prática: Assim, o ACC fica isento de IOF, reduzindo o custo do crédito ao exportador e contando com respaldo regulamentar e jurisprudencial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479320
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