Flashcard FC479834
Qual medida brasileira de 2011 motivou reclamações na OMC sobre veículos importados?
Economia e Finanças Internacionais
CESGRANRIO · 2015
Qual medida brasileira de 2011 motivou reclamações na OMC sobre veículos importados?
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Resposta
Em 2011 o governo brasileiro elevou o IPI incidente sobre veículos importados.• IPI: elevação do imposto sobre veículos importados que reduziu a competitividade dos automóveis estrangeiros no mercado brasileiro.
• Barreira tributária: diferenciação tributária entre produtos nacionais e importados caracterizada como obstáculo comercial.
• Decreto: conjunto de alterações formalizado pelo Decreto Presidencial nº 7.567/2011, que serviu de base para a disputa internacional.
• Princípio violado: violação da não discriminação da OMC por impor ônus adicional às importações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479326
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