Flashcard FC479838
Quais são as três características centrais da soberania no direito internacional?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são as três características centrais da soberania no direito internacional?
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Resposta
A soberania no direito internacional compreende o exercício interno da autoridade por órgãos constitucionais representativos, a proteção da integridade estatal contra violações que podem gerar conflitos e a necessidade de coordenação entre Estados por meio de tratados para enfrentar problemas transnacionais.
• Exercício interno: autoridade do povo exercida por órgãos constitucionais representativos que legitimam o poder estatal e organizam a ordem jurídica interna.
• Integridade estatal: violação da soberania ou de fronteiras fere o princípio e pode desencadear conflito pela proteção da autonomia do Estado.
• Coordenação internacional: resolução de problemas transnacionais depende de tratados e convenções que formalizam a cooperação pacífica em áreas como alimentação, energia e meio ambiente.
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