Flashcard FC479840
Qual a função dos acordos bilaterais e memorandos de entendimento na Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a função dos acordos bilaterais e memorandos de entendimento na Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento?
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Resposta
Acordos bilaterais e memorandos de entendimento atuam como marcos jurídicos gerais que formalizam a cooperação técnica entre o Brasil e outros países e permitem a proposição de ajustes complementares ou programas executivos.• Previsibilidade jurídica: criam previsibilidade e segurança jurídica definindo linhas de atuação e normas sobre propriedade intelectual, confidencialidade e modalidades de financiamento.
• Limite operacional: não aprofundam todos os detalhes operacionais, servindo como quadro geral para a cooperação técnica.
• Instrumentos complementares: permitem a proposição de ajustes complementares ou programas executivos destinados a detalhar atividades, cronogramas, recursos e indicadores de execução.
• Facilitação da CSSD: conferem flexibilidade e facilitam a implementação prática da Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento.
Veja como foi cobrado:
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