Flashcard FC479843
Quais são as principais ferramentas de diplomacia na cooperação internacional?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são as principais ferramentas de diplomacia na cooperação internacional?
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Resposta
As principais ferramentas são tratados, acordos e convenções internacionais.• Tratados: vinculam juridicamente as partes após a ratificação, podendo ser bilaterais ou multilaterais.
• Convenções: buscam harmonizar padrões entre muitos Estados e têm caráter mais amplo.
• Acordos: tendem a ser mais flexíveis e específicos, regulando aspectos técnicos ou operacionais.
Esses instrumentos fixam direitos e deveres, mecanismos de implementação, supervisão e solução de controvérsias, oferecendo previsibilidade e segurança jurídica, e sua eficácia depende do consentimento estatal e da incorporação ao direito interno por meio de ratificação ou aprovação.
Veja como foi cobrado:
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