Flashcard FC479846
Qual tratado internacional motivou o Brasil a criar estrutura institucional para coordenar atividades espaciais?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual tratado internacional motivou o Brasil a criar estrutura institucional para coordenar atividades espaciais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Tratado sobre os princípios que regem as atividades dos Estados na exploração e no uso do espaço exterior, inclusive a Lua e outros corpos celestes incentivou o Brasil a estabelecer uma estrutura institucional para coordenar, autorizar e responder internacionalmente pelas suas atividades espaciais.
• Uso pacífico: Define o uso pacífico do espaço exterior em benefício de toda a humanidade.
• Benefício universal: Afirma que a exploração e o uso do espaço devem beneficiar toda a humanidade.
• Proibição de apropriação: Veda a apropriação nacional de corpos celestes.
• Responsabilidade estatal: Imputa responsabilidade aos Estados por atos de entidades nacionais no espaço exterior.
• Autorização e supervisão: Exige que atividades não governamentais sejam autorizadas e supervisionadas pelo Estado.
• Registro de objetos: Determina a necessidade de registro de objetos espaciais.
• Internalização normativa: Motivou decretos e atos administrativos que criaram órgãos e normatizaram competências, fortalecendo a Agência Espacial Brasileira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479338
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em