Flashcard FC479851
Qual é o órgão responsável pelo controle aduaneiro das importações e exportações no Brasil?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
Instituto Consulplan · 2025
Qual é o órgão responsável pelo controle aduaneiro das importações e exportações no Brasil?
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Resposta
O órgão responsável pelo controle aduaneiro das importações e exportações brasileiras é a Receita Federal do Brasil.
• Controle aduaneiro: A RFB fiscaliza documentos e cargas, confere o cumprimento de exigências legais e exige apresentação de documentação complementar para autorizar o desembaraço aduaneiro.
• Regularização no porto: Deve-se procurar a RFB no Porto de Santos para apresentar a DU-E e demais comprovantes e atender exigências de órgãos anuentes ou pagar tributos, se necessário.
• Medidas administrativas: Enquanto as pendências não forem sanadas, a RFB pode reter a carga, aplicar multas ou determinar outras medidas de fiscalização.
Veja como foi cobrado:
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