Flashcard FC479857
A OMC reconhece um princípio que permite barreiras comerciais ilimitadas sem justificativa?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
Instituto Consulplan · 2025
A OMC reconhece um princípio que permite barreiras comerciais ilimitadas sem justificativa?
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Resposta
Não. A OMC não reconhece princípio que autorize a adoção de barreiras comerciais ilimitadas e sem justificativa.• Sistema multilateral: baseia-se em compromissos vinculantes, transparência e mecanismos de controle.
• Medidas legítimas: salvaguardas, anti-dumping e compensatórias são reguladas, temporárias e exigem fundamentação técnica, notificação e proporcionalidade.
• Recursos legais: medidas podem ser contestadas no Órgão de Resolução de Controvérsias, e a exceção de segurança não confere carta branca.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479349
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