Flashcard FC479895
Avalie: MERCOSUL adotou o sistema da OMC para solução de controvérsias; ACEs podem reduzir alíquotas de importação; NCM é idêntica ao Sistema Harmonizado. Quais são verdadeiras?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
FGV · 2024
Avalie: MERCOSUL adotou o sistema da OMC para solução de controvérsias; ACEs podem reduzir alíquotas de importação; NCM é idêntica ao Sistema Harmonizado. Quais são verdadeiras?
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Resposta
As afirmativas são, respectivamente, F - V - F.
• Solução de controvérsias: Com a extinção do Protocolo de Brasília, o MERCOSUL manteve um mecanismo regional próprio de solução de controvérsias previsto no Protocolo de Olivos e atos subsequentes, que disciplina procedimentos internos para conflitos entre membros.
• Acordos de Complementação: O MERCOSUL celebra Acordos de Complementação Econômica com terceiros, capazes de prever reduções recíprocas de alíquotas do imposto de importação.
• Nomenclatura Comum (NCM): A NCM é baseada no Sistema Harmonizado, mas não é idêntica, pois amplia a codificação internacional acrescentando dígitos e adaptações nacionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479387
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