Em quantos dígitos do Sistema Harmonizado se baseia a classificação aduaneira no Brasil?

Resposta

A classificação aduaneira de mercadorias utilizada no Brasil é estruturada com base nos 6 dígitos do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.

No Brasil essa base internacional é incorporada à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que acrescenta mais dois dígitos para detalhamento nacional, totalizando 8 dígitos. Assim, as alíquotas, o tratamento aduaneiro e as estatísticas partem da posição de 6 dígitos do SH e, quando necessário, usam os dígitos suplementares do NCM para especificar regras ou tributos.