Flashcard FC479908
Qual o valor dos títulos de seções e capítulos no Sistema Harmonizado e quando se aplica a Regra 4?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
Instituto ACCESS · 2024
Qual o valor dos títulos de seções e capítulos no Sistema Harmonizado e quando se aplica a Regra 4?
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Resposta
Os títulos têm apenas valor indicativo, de modo que para fins legais a classificação obedece ao texto das posições e às Notas de Seção e de Capítulo, e a Regra 4 é aplicada quando não é possível classificar aplicando-se as Regras 1 a 3.
• Títulos: têm valor indicativo e a classificação legal obedece ao texto das posições e às Notas de Seção e de Capítulo, que delimitam alcance e estabelecem exclusões ou inclusões.
• Regra 4: quando as Regras 1, 2 e 3 não permitem classificação, atribui-se a posição dos artigos mais semelhantes considerando composição, função, uso e caráter essencial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479400
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