Flashcard FC479917
A Portaria RFB estabelece normas gerais e procedimentos para o quê?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
FADESP · 2024
A Portaria RFB estabelece normas gerais e procedimentos para o quê?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto.• Alfandegamento: formalização, pela autoridade aduaneira, de um espaço submetido ao regime de controle aduaneiro para guarda, conferência e movimentação de mercadorias.
• Finalidade: permitir a fiscalização aduaneira, prevenir fraudes e assegurar a correta cobrança de tributos, definindo obrigações do responsável pelo recinto quanto à manutenção, acesso, uso de lacres e registros.
• Escopo operacional: disciplina procedimentos, exigências documentais e condições de segurança para funcionamento sob supervisão da Receita Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479409
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em