Flashcard FC479918
Qual atividade prevista no artigo II está relacionada a remessas internacionais?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
FADESP · 2024
Qual atividade prevista no artigo II está relacionada a remessas internacionais?
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Resposta
A Portaria RFB nº 143/2022 inclui, no artigo II, a atividade de movimentação e armazenagem de remessas internacionais.
• Movimentação: envolve operações de carga e descarga, transferência entre recintos e manuseio controlado.
• Armazenagem: exige condicionamento, segregação por regimes e controle de acesso permanente.
• Controle aduaneiro: essas ações devem observar o controle aduaneiro, registros documentais e requisitos de segurança, permitindo fiscalização, conferência e fiscalização de tributos e proibições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479410
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