Flashcard FC479919
Quais locais poderão ser alfandegados conforme a legislação específica?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
FADESP · 2024
Quais locais poderão ser alfandegados conforme a legislação específica?
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Resposta
Podem ser alfandegados portos organizados e instalações portuárias, aeroportos e instalações aeroportuárias, e pontos de fronteira sob responsabilidade da RFB.• Portos organizados: locais formais de entrada e saída de mercadorias sujeitos a registro, conferência e liberação por autoridade aduaneira, com despacho aduaneiro, controle fiscal e arrecadação de tributos.
• Aeroportos: recebem carga e passageiros internacionais, exigindo fiscalização sanitária, migratória e aduaneira para autorizar a circulação de bens e pessoas.
• Pontos de fronteira: locais oficiais de controle aduaneiro sob responsabilidade da RFB, com estrutura para fiscalização, formalização de operações e aplicação da legislação aduaneira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479411
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