Flashcard FC479924
Qual nomenclatura deve ser usada no Brasil para exportação de mercadorias?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual nomenclatura deve ser usada no Brasil para exportação de mercadorias?
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Resposta
No Brasil, para exportação de mercadorias, deve-se utilizar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL criada com base no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.• NCM: código obrigatório de 8 dígitos para classificação de mercadorias nas exportações brasileiras, garantindo compatibilidade internacional.
• Estrutura: os primeiros 6 dígitos correspondem ao Sistema Harmonizado e os 2 últimos são subdivisões adotadas pelo MERCOSUL.
• Aplicação: exigida em documentos como DU-E, notas fiscais e sistemas aduaneiros, e utilizada para determinação de tarifas, aplicação de regras de comércio exterior e estatísticas de comércio.
Veja como foi cobrado:
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