Flashcard FC479952
A quem, em regra, são concedidos os regimes aduaneiros especiais de exportação temporária e de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
COGEPE FIOCRUZ · 2024
A quem, em regra, são concedidos os regimes aduaneiros especiais de exportação temporária e de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo?
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Resposta
O regime é concedido, em regra, à pessoa física ou jurídica, residente ou estabelecida no país, que promova a exportação do bem.• Promotor da exportação: pessoa física ou jurídica que efetiva ou ordena a saída do bem.
• Residência ou sede: residente ou estabelecida no país, comprovando vínculo domiciliário ou sede no Brasil.
• Responsabilidade: o promotor deve cumprir obrigações aduaneiras e fiscais e responde por tributos se as condições do regime não forem cumpridas.
Veja como foi cobrado:
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