Flashcard FC479960
Qual é o regime aduaneiro especial que prevê as modalidades Suspensão, Restituição e Isenção?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
COGEPE FIOCRUZ · 2024
Qual é o regime aduaneiro especial que prevê as modalidades Suspensão, Restituição e Isenção?
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Resposta
O regime aduaneiro especial é o drawback.
• Suspensão: não incidência dos tributos no momento da importação quando insumos são usados na fabricação de bens destinados ao exterior.
• Restituição: reembolso dos tributos já pagos sobre insumos utilizados na produção de bens para exportação.
• Isenção: dispensa prevista por lei quando atendidos os requisitos para insumos destinados à exportação.
• Concessão: atos deferidos a critério da Secretaria de Comércio Exterior, considerando agregação de valor e o resultado da operação.
• Finalidade: reduzir custos de produção e estimular empresas exportadoras, sujeito a controles e condicionantes aduaneiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479452
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